NOTA DO PPGCSPA DE APOIO A CARTA DOS CIENTISTAS CONDECORADOS COM A ORDEM NACIONAL DO MÉRITO CIENTÍFICO

No dia 03 de novembro de 2021, seguindo as normas que regulam as condecorações  da Ordem Nacional do Mérito Científico pelas quais a comissão técnica de associações científicas, juntamente com o MCTI, é responsável, notadamente a SBPC e a ABC, foi agraciado através de Decreto presidencial, um conjunto de cientistas que realizam notáveis pesquisas no âmbito científico brasileiro. Dois dias depois, entretanto, em 05 de novembro de 2021, outro ato do Poder Executivo excluiu de forma arbitrária a doutora Adele Schwarts Benzaken e o doutor Marcus Vinícius Guimarães de Lacerda em virtude dos resultados de suas pesquisas que iam de contra as políticas federais de tratamento à COVID-19.

O Programa de Pós-Graduação em Cartografia Social e Política da Amazônia-PPGCSPA manifesta seu apoio aos 21 cientistas que recusaram receber a condecoração “Ordem Nacional do Mérito Científico” que seria transmitida pelo Presidente da República. Tal recusa expressa uma manifestação coletiva em contraposição aos sistemáticos ataques à comunidade científica brasileira com objetivos expressos de deslegitimar e desautorizar a ciência.

Trata-se assim de assegurar a manutenção de princípios éticos e condizentes com o trabalho científico realizado por pesquisadores de diferentes áreas de conhecimento, conforme vêm sendo ressaltado por autoridades científicas vinculadas a diferentes universidades e associações científicas brasileiras.

Enquanto ato político, a recusa destes cientistas em receber a premiação evidencia o descaso do atual governo federal com a ciência brasileira e contraria quaisquer ações que intentam domesticar a ciência, incluindo o explícito boicote às recomendações mundiais acerca da saúde coletiva.

Em sintonia às associações científicas ABC, SBPC, ABA, ANPOCS e SBS, o PPGCSPA declara sua total indignação frente à este ato de censura que claramente visa destruir os avanços científicos brasileiros, operando para contribuir com o negacionismo científico através de atos governamentais que de modo direto destituem os pesquisadores de recursos materiais elementares para a produção de conhecimento científico.

Dentre as associações científicas que manifestaram seu apoio à Carta aberta dos cientistas condecorados com a Ordem Nacional do Mérito Científico em 03/11/2021, coletivamente assinada, destacamos as seguintes:

◉ Academia Brasileira de Ciências-ABC;
◉ Em articulação expressaram-se: Associação Brasileira de Antropologia (ABA); Associação Brasileira de Ciência Política-ABCP; Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Ciências Sociais-ANPOCS); Sociedade Brasileira de Sociologia-SBC;
◉ Sociedade Brasileira de Genética-SBG;
◉ Academia Pernambucana de Ciências-APC;
◉ Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência-SBPC.

Além disto, ressaltamos que o excelentíssimo senhor reitor da Universidade Estadual do Maranhão-UEMA, Gustavo Pereira da Costa, prontamente manifestou-se em suas redes sociais em apoio aos cientistas, afirmando que o ato realizou-se em prol “da ética, da coerência e da verdade, oferecida por quem diariamente rejeita e ataca a ciência”. O reitor ainda deu destaque ao pesquisador, Alfredo Wagner Berno de Almeida, professor desta universidade vinculado como docente permanente do PPGCSPA.

Outras autoridades a exemplo do Ministro proponente e criador da Ordem Nacional do mérito científico e membro da Academia Brasileira de Ciências (ABC) manifestou sua solidariedade à nota do atual presidente da ABC e aos demais cientistas que recusaram receber a premiação.

Os Professores Eméritos da Universidade do Rio de Janeiro também manifestaram-se contra o ato governamental condenando-o como uma marca de governos autoritários, cujo os atos se mostram sua total falta de visão e desprezo pela ciência e pelo próprio desenvolvimento do país.

É importante ressaltar que, a despeito da recusa da premiação, o mérito científico daqueles indicados desde 2019 pelas associações científicas, ABC e SBPC, é inconteste porquanto balizado por critérios de competência e saber específicos e efetuados por “pares”. Frisamos que a UEMA e a UFPA foram as únicas universidades amazônicas agraciadas como o mais importante reconhecimento científico ou, juntamente com a UFPE e UFAL, as únicas universidades do nordeste.

Para além da comunidade científica, a sociedade civil igualmente manifestou-se contra o decreto presidencial. Diversos jornais nacionais e internacionais expressaram sua repulsa tornando manchetes a recusa dos cientistas. O jornal francês Le Monde destacou que o presidente “Bolsonaro tem enfrentado duras críticas da comunidade científica por seus cortes no orçamento de pesquisa e tecnologia, sua constante rejeição aos resultados científicos e a disseminação de informações falsas, especialmente no que diz respeito ao Covid-19”.

Destacamos também veículos de imprensa e publicações periódicas:

G1;
 Rede Brasil Atual;
Jornal Hoje;
Folha de São Paulo;
◉ Estadão.
BBC
DW Brasil
ND TV

Diante de tantas manifestações da sociedade civil brasileira, esperamos que sejam tomadas as devidas providências notadamente a revogação do decreto presidencial.

Entendemos que o acontecimento fabricado de condecoração teve o objetivo de confundir a opinião pública,  deslocar à atenção sobre o momento crítico que experimentam as instituições cientificas no país e reduzir as críticas radicais e intransigentes aos atos do Estado que partem do campo intelectual, solidarizando-se com os povos indígenas, trabalhadores desempregados, famílias abaladas pela fome e doença. Por assim interpretar o acontecimento fabricado da condecoração estamos  mobilizados e solidários aos cientistas que  a rejeitaram em bloco e reivindicamos  o respeito à ciência e a dignidade dos seus praticantes.

Aniceto Catanhede Filho;
Arydimar Vasconcelos Gaioso;
Cynthia Carvalho Martins;
Emmanuel de Almeida Farias Jr.;
Greílson José de Lima;
Helciane de Fátima Abreu Araújo;
Jurandir Santos de Novaes;
Karina Biondi;
Patrícia Maria Portela Nunes;
Rosa Elizabeth Acevedo Marin.

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