DEPUTADA FEDERAL JOÊNIA WAPICHANA SE REÚNE COM LIDERANÇAS INDÍGENAS NA CIDADE DE MANAUS-AM
Por PPGCSPA em 23 de agosto de 2020
21 de junho de 2019
No dia 20 de junho de 2019, a Deputada Federal Joênia Wapichana, do partido Rede Sustentabilidade do estado de Roraima, reuniu-se com lideranças indígenas do estado do Amazonas, no Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petróleo no Amazonas, localizado na cidade de Manaus.
Na oportunidade, foram abordados diversos assuntos relacionados à política e aos direitos indígenas. Joênia Wapichana tratou de apresentar sua atuação na Câmara dos deputados a partir da criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas. Esta Frente vem atuando, principalmente contra os retrocessos que estão sendo impostos aos povos indígenas, que tem seus direitos atacados pelo Presidente da República.
A deputada ainda informou que a Medida Provisória 886/2019 é um ato de autoritarismo do governo Bolsonaro, que insiste em deixar nas mãos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) a Funai e a sua competência de demarcação de terras indígenas. Anteriormente, o Congresso Nacional já havia devolvido para a Funai esta competência, que por sua vez, voltou para o Ministério da Justiça. Por isso, este ato assinado pelo Presidente, além de autoritário, é inconstitucional, já que o inciso 10 do artigo 62 da Constituição Federal veda a reedição de matérias de mesmo cunho no parlamento nacional numa mesma legislatura.
