DISCENTE: CARLA REGINA PEREIRA VIEIRA
DATA: 07/06/2023

AS DUAS FACES DE UM PAPELOTE E A CONSTRUÇÃO DO LUGAR COMUM

RESUMO:

Lei híbrida, balanceada por disposições de penas privativas de liberdade e alternativas à prisão, a Lei n.º 11.343/2006 também conhecida como Lei de Drogas, colaborou com a manutenção de um cenário marcado pela classificação discricionária de traficantes e usuários, a partir da valoração e categorização realizada por policiais, delegados, representantes do Ministério Público e juízes. Trata-se de subjetiva análise circunstancial, uma vez que, cinco verbos do artigo 33 da referida lei que qualificam alguém como traficante também qualificam o usuário do art. 28, apenas diferenciando-os pela destinação da droga. Nesse sentido, o presente trabalho possui como objeto de pesquisa analisar como a aplicação da Lei 11.343/2006, na cidade de São Luís/MA, entre 2017 e 2019 implicou na delimitação de quem seria traficante e quem seria usuário de drogas. O objetivo geral desta dissertação é investigar como linhas e jogos de forças evidenciam equívocos sutilizados pelo gerenciamento de vocábulos que estão relacionados à constituição de uma saber policial que ingressa no sistema de justiça criminal através dos autos e é reproduzido por outros agentes estatais. Para realização da pesquisa, foram estudados quarenta e dois casos denunciados por tráfico de drogas narrados em audiências de instrução e julgamento, em São Luís/MA, de 2017 até 2019. A análise do material utilizado ocorreu através da análise de fluxo e do método longitudinal, com intuito de melhor observar como agentes estatais interpretaram e atribuíram a qualidade de traficante ou usuário ao sujeito que foi encontrado com substância(s) prevista(s) na Portaria n.º 344/1988 da SVS/MS.

MEMBROS DA BANCA:
Interno – 867596 – EMMANUEL DE ALMEIDA FARIAS JUNIOR
Presidente(a) – 866853 – KARINA BIONDI
Externo ao Programa – 888671 – RAFAEL GODOI