AUDIÊNCIA PÚBLICA EM BAIÃO PARA APRESENTAÇÃO DAS OBRAS DE DRAGAGEM E DERROCAMENTO DA VIA NAVEGÁVEL DO RIO TOCANTINS, POSIÇÕES DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DO TOCANTINS
Por PPGCSPA em 23 de agosto de 2020
10 de julho de 2019
No dia 05 de julho de 2019 na Igreja Matriz, Praça Santo Antônio, na cidade de Baião reuniram-se dezenas de pessoas para assistir a Audiência Pública na qual foi apresentado o projeto “Obras de Dragagem e derrocamento da via navegável do rio Tocantins”. O nome desse projeto já desorienta, pois todas as pessoas estavam falando de forma muito contundente dos efeitos e da relação desse novo projeto com situações que vivenciam há pelo menos 40 anos, desde a implantação da Usina Hidrelétrica de Tucuruí.
A obra é conhecida popularmente, como derrocada do Pedral do Lourenção. O denominado terceiro trecho da hidrovia, entre Tucuruí e Baião é o objeto desta audiência. Aos termos “dragagem”, “derrocamento” parecem novas e assustadoras para a maioria que vive nesta região. As informações trazidas pelo DNIT e o Consórcio DTA O’Martin, na perspectiva dos presentes, não deram conta das dúvidas, questionamentos, angústias e medos.
Confere-se uma sequência de projetos de infraestrutura que acumulam efeitos sociais e ambientais, que vêm alterando e criam obstáculos à vida de pescadores, quilombolas, ribeirinhos, moradores das cidades, que compreendem esse encadeamento de obras como relacionados entre si e trágicos na sua vida. O início foi dado com a primeira etapa da Usina de Tucuruí; a elevação da quota na segunda etapa, e com as eclusas.
Houve insistência dos que tomaram a palavra em associar esse processo como parte da mesma estratégia, ao que os representantes do DNIT e DTA O’Martin os tratavam como distintos.
Os efeitos sobre a redução do pescado, nos lagos e igarapés, nas ilhas, nas várzeas, nos barrancos, dentre outros são evideciados desde o barramento do Rio Tocantins nos anos 80. Várias perguntas foram formuladas sem ter resposta: Porque o lago de Tucuruí não é considerado impactado? Porque separar o período da obra de derrocagem daquele da navegação? Porque não foram indicadas as áreas de “bota fora”? Por que apenas cinco comunidades quilombolas estão indicadas no EIA RIMA, quando nos municípios de Baião e Mocajuba são apontadas e registradas pelo menos sete vezes mais, e várias delas certificadas pela Fundação Cultural Palmares? Houve reivindicação pelo cumprimento da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho – OIT. Enfim, as comunidades reclamavam da imprevisibildade, do mecanismo de informação, da ininteligibilidade e insuficência dos estudos apresentados.
