A BASE DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA E OS NOVOS DESAFIOS COLOCADOS ÀS COMUNIDADES QUILOMBOLAS
Por PPGCSPA em 23 de agosto de 2020
31 de julho de 2019
A memória de iniciativas de debate da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC a propósito do Centro de Lançamentos de Alcântara, da política espacial brasileira e dos direitos dos Quilombolas de Alcântara poderia constituir-se em material para vários livros condensando os conteúdos abordados em mesas, conferências e moções; soma-se ainda o Grupo de Trabalho que funcionou nos anos 2000/2001 no âmbito da SBPC. Aqui situam-se os eventos organizados durante a 64ª Reunião Anual da SBPC realizada na Universidade Federal do Maranhão, (entre 22 e 27 de julho de 2012) e dessa agenda científica constaram: Conferência: “A Base Espacial e as comunidades quilombolas de Alcântara”, Conferencista: Danilo da Conceição Serejo Lopes (MABE-Alcântara) e Apresentador: Alfredo Wagner (UEA). Mesa Redonda: Benefícios econômicos e sociais da Base de Alcântara para o Maranhão: Para quem e quando? Coordenador: Natalino Salgado Filho (UFMA) Participantes: José Raimundo Braga Coelho (AEB), Raimundo Soares do Nascimento (PMA) e Sr. Leonardo dos Anjos (MABE-Alcântara) Conferência: Mesa-Redonda: “Tecnologias Estratégicas para o Programa Espacial Brasileiro – PEB: Oportunidades para as Universidades e Institutos de Pesquisas (IPS)”. Coordenador: Thyrso Villela Neto (INPE) Participantes: Celio Costa Vaz (SBF) e José Renan de Medeiros (UFRN). Mesa-Redonda: “Povos e Comunidades Tradicionais atingidos por projetos militares”. Coordenador: Cíntia Beatriz Muller (UFBA) Participantes: Deborah Duprat (PGR) e Alfredo Wagner Berno de Almeida (UEA).
Nesta 71ª Reunião foi retomado esse problema na Mesa redonda (23/7/2019): “A Base de Lançamento de Alcântara e os novos desafios colocados às Comunidades Quilombolas”, com os expositores: Dorinete Serejo Morais, Sr.Leonardo dos Anjos (MABE Alcântara) e Carlos Augusto de Moura (ABE).
O novo momento da Base Espacial de Alcântara está dado pela assinatura do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas – AST com os Estados Unidos em 18 de março deste ano de 2019. Mas as indefinições persistem sobre o que ocorrerá com o território das comunidades quilombolas, que coexistem com a Base de Lançamento e que tendo completado todas as etapas para sua titulação, desde 2008, encontram-se com o processo de titulação paralisado. Isto quando no início da década de oitenta centenas de famílias sofreram deslocamentos compulsórios e registram sucessivos confrontos com esse empreendimento até o presente.
No evento sublinhou-se a relevância de informações científicas para compreender essa realidade específica. Pesquisas demográficas, econômicas, cartográficas, de viabilidade econômica e licenciamento ambiental não tem sido trazidas a público. Efetivamente, o atendimento desse conjunto de informações compreende um esforço de transparência. O AST assinado por três ministros de Estado do Brasil teve assinatura por parte dos Estados Unidos, apenas do Secretário Assistente do Escritório de Segurança Internacional e Não Proliferação do Departamento de Estado, portanto, desigualdade política de posições dos assinantes. Caberia a indagação: esta disparidade de cargos e posições fere a soberania nacional? Temos nos empenhado nestas 04 décadas pela autonomia na produção de conhecimentos técnicos e a favor da soberania nacional.
Na sua fala, o Coronel Engenheiro Carlos Augusto de Moura remeteu os presentes para a página da AEB para leitura do Acordo de Salvaguardas Tecnológica e deu ênfase no discurso concernente ao progresso que “nem sempre é bom, nem é o que gostamos” pensando-o como um desiderato: “o progresso incomoda para bem ou para mal!”. Dessa forma quis mostrar progressos no estaleiro, no hospital, na criação de porco pintado em Alcântara. Argumentos rebatidos pelas lideranças quilombolas.
O segundo argumento sobre o Centro de Lançamento de Alcântara – CLA foi apresentado como política de interesse pela segurança da localização e reitero que o Brasil tem que “aproveitar essa oportunidade, esse momento favorável a colocar um pé na tecnologia espacial”. A propósito dos quilombolas e a Base e os Quilombolas o diretor da AEB comentou essa relação como tendo uma “coexistência interessante”.
Dorinete Serejo apresentou o território étnico quilombola formado pelos territórios de Santa Teresa, de Cajual e o território em conflito com Base de Lançamento que corresponde a 85.000 hectares. Acrescentou que em “nenhuma dessas áreas está desocupada, em todas há comunidades e são áreas que provavelmente serão ‘limpas’ para a denominada “consolidação” do CLA e indagou: por que falam em consolidação? A tendência é colocar mais o Centro de Lançamento de Alcântara onde estão as comunidades e onde vivem mais de 2000 pessoas? E retirar mais famílias? Abrange todo o litoral de Alcântara?
O que mudou em Alcântara? constituiu a segunda reflexão de Dorinete Serejo e explicou que o Hospital não faz atendimento de primeiro nível; as vias de acesso as comunidades estão em estado precário. Na comunidade de Brito os alunos não tiveram um dia de aula nesse semestre pela dificuldade de acesso. E acrescentou: “Sim, mudou. Mudou porque as pessoas foram deslocadas, mudou porque aumentou o êxodo rural, as famílias não se adaptaram à agrovila. O que mudou? Tem a banda larga, mas não serve!? É só mexer no celular e a barriga reclamando de fome, pois não se tem o que comer”.
Na Assembleia Geral da 72ª. SBPC em Campo Grande(MS) foi aprovada nova moção crítica ao Acordo se Salvaguarda Tecnológica, firmado com os EUA em março de 2019 e que atualmente tramita no Congresso Nacional. O texto desta moção será apresentado posteriormente.
